"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima";"";"";""
"Relatório de Decretos 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"NOTA EXPLICATIVA";"ESCLARECEMOS E DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE TRANSPARÊNCIA, QUE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA AINDA NÃO HOUVERAM DECRETOS, DO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:12:02";"";"";""